Utilização do FGTS na Aquisição de Imóvel Usado
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso criado pelo governo brasileiro para auxiliar os trabalhadores em momentos importantes da vida, como a aquisição da casa própria. Uma das possibilidades de uso do FGTS é na compra de imóveis usados, o que pode representar uma excelente oportunidade para quem deseja realizar o sonho da casa própria.
Regras Básicas: A utilização do FGTS na aquisição de imóveis usados segue algumas regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, agente responsável pela administração do fundo. Em primeiro lugar, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, ainda que em empresas diferentes. Além disso, não pode ser proprietário de imóvel residencial no município onde mora ou trabalha.
Utilização do FGTS: Uma vez atendidos esses critérios, o trabalhador pode utilizar o FGTS para dar entrada ou até mesmo quitar o valor do imóvel usado. A porcentagem do saldo disponível do FGTS que pode ser utilizado varia de acordo com a modalidade de financiamento escolhida e o valor do imóvel. Por exemplo, se o imóvel estiver enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), é possível utilizar até 80% do valor do imóvel como entrada.
Condições do Imóvel: É importante ressaltar que, para utilizar o FGTS na compra de imóveis usados, é necessário que o imóvel atenda a algumas condições estabelecidas pela Caixa, como estar localizado na mesma cidade onde o trabalhador exerce sua ocupação principal, não estar em nome do comprador ou de seus dependentes e não ter sido adquirido por meio de financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
Proprietário Anterior Usou o FGTS: No caso de imóveis usados em que o proprietário anterior já tenha utilizado o FGTS para aquisição, algumas regras específicas se aplicam. Quando o vendedor utilizou o FGTS para a compra do imóvel, é necessário observar se já se passaram pelo menos três anos desde a última utilização do fundo pelo mesmo imóvel. Isso significa que, após esse período, o novo comprador poderá utilizar seu próprio FGTS na aquisição do imóvel.
Considerações Finais: A utilização do FGTS na compra de imóveis usados pode ser uma excelente oportunidade para realizar o sonho da casa própria, desde que observadas todas as regras e condições estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. O acompanhamento de um profissional especializado em financiamentos imobiliários também pode ser de grande ajuda para garantir uma compra segura e sem complicações.
Referências:
- Site da Caixa Econômica Federal
- Lei nº 8.036/1990
- Normativos e regulamentos da Caixa Econômica Federal
Marcelo Paulin